Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site www.LojaReal.com ("Site") e da loja online da Loja Real, bem como quaisquer compras, contratos e transações realizadas através do mesmo e da loja online da Loja Real.

Leia atentamente estes Termos e Condições, pois eles afetam seus direitos e obrigações sob as leis aplicáveis.

Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não acesse ou utilize o Site nem faça compras na loja online da Loja Real.

Ao encomendar quaisquer produtos da Loja Real, o Usuário concorda em se submeter a estes termos e condições. Você deve imprimir uma cópia destes Termos para referência futura. Por favor, entre em contato com a Loja Real se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições.

O Site é propriedade e operado por Alexandra de Monteiro Bernardo - Unipessoal, Ld.ª, com sede na Rua São Joaquim, nº 8, R/C, 1250-234, Freguesia de Campo de Ourique, Distrito e Concelho de Lisboa, NIF 513175440 ("Loja Real"). Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não está previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que também podem ser consultadas no Site.



ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O usuário do Site ("Usuário" ou "Cliente") reconhece que ao acessar e usar este Site, está aceitando estes Termos e Condições.

Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não acesse ou utilize o Site nem faça compras na loja online da Loja Real.


ACESSO AO SITE
O acesso ao Site não requer nenhum registro. O Usuário pode acessar o Site e visualizar as informações gerais apresentadas nas diversas abas.

A Loja Real tem o direito exclusivo de suspender, bloquear, interromper ou encerrar o acesso ao Site, no todo ou em parte, a qualquer momento, especialmente durante operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização, ou de fechar o Site, no todo ou em parte, de forma permanente ou temporária, a qualquer momento, de acordo com seu critério, sem aviso prévio.

USO DO SITE
Este Site só pode ser usado para fins legais e de maneira legal. Ao usar nosso Site e/ou fazer pedidos através dele, o Usuário concorda em:

(a) Cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis ao Site e seu uso;

(b) Cumprir integralmente todas as condições gerais e específicas relativas ao Site, seu uso, e transações e contratos realizados através dele;

(c) Utilizar este Site apenas para fazer consultas ou pedidos legalmente válidos;

(d) Preencher todos os formulários eletrônicos relativos ao registro do usuário, colocação de pedidos e quaisquer outros fornecidos no Site que você utilize, de forma precisa, completa e verdadeira. Você consente com o uso das informações fornecidas para entrarmos em contato com o cliente (se necessário, consulte nossa Política de Privacidade);

(e) Guardar e não divulgar seu código de usuário e senha de acesso a terceiros; e

(f) Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se, razoavelmente, a Loja Real suspeitar que tal pedido foi feito, ela estará autorizada a cancelá-lo e informar as autoridades competentes. Se você não nos fornecer todas as informações necessárias, a Loja Real não poderá prosseguir com seu pedido.

O USUÁRIO NÃO PODE:
(a) Carregar ou transmitir através do Site qualquer vírus de computador, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer coisa projetada para interferir ou interromper a operação normal de um computador;

(b) Utilizar o Site ou qualquer uma das plataformas e formulários fornecidos através dele para disseminar conteúdo ilegal, ilícito ou ofensivo, contrário aos princípios gerais de direito, ética e ordem pública; e

(c) Tentar acessar o Site sem autorização, o servidor onde ele está hospedado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site.

Ao violar esta disposição, o Usuário estará cometendo uma infração criminal sob as leis aplicáveis. Qualquer violação será relatada às autoridades relevantes, e a Loja Real cooperará com essas autoridades, divulgando a identidade do Usuário para elas. Em caso de violação desta disposição, o direito do Usuário de acessar o Site será imediatamente encerrado.

A Loja Real não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque de computador, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o equipamento do Usuário, programas, dados ou outros materiais proprietários devido ao uso do Site ou ao download pelo Usuário de qualquer material postado no Site ou em qualquer página da web vinculada ao Site.



CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
As imagens dos produtos disponíveis no Site são apenas para fins ilustrativos. A Loja Real fez todo o possível para exibir as cores, texturas, acabamentos e imagens dos produtos vendidos no Site com a maior precisão possível. No entanto, não é possível garantir que a exibição de qualquer cor em um monitor de computador seja precisa.
Portanto, ao fazer um pedido no Site, o Usuário deve revisar e analisar cuidadosamente as características e descrições dos produtos em questão.
Ao comprar produtos com tecido estampado, observe que a colocação do padrão varia de produto para produto e pode não coincidir exatamente com o que você viu no Site, embora o padrão do tecido seja o mesmo que você viu no Site.
O fato de a cor do produto ser diferente do que você viu na tela ou de o padrão da estampa estar distribuído de maneira diferente no produto que você comprou é normal e não significa que o produto esteja defeituoso.
Todas as pessoas são diferentes, e é por isso que os produtos da Loja Real são projetados para fornecer a máxima consistência em uma variedade de estilos. Estilo, estrutura, elasticidade ou tipo de materiais podem afetar o ajuste e a forma como o produto se encaixa no corpo de uma pessoa. Com base nessas medições e tamanhos, e também considerando a elasticidade dos tecidos usados nos produtos da Loja Real, é responsabilidade do Cliente determinar qual tamanho do item escolher. A Loja Real não assume responsabilidade pela escolha do tamanho, limitando-se a divulgar as medidas de seus produtos.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
A Loja Real oferece produtos para vendas diretas aos consumidores apenas. A compra de itens para revenda é proibida.
A Loja Real reserva-se o direito, mas não é obrigada, de limitar as vendas de seus produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição e pode exercer esse direito caso a caso.
A Loja Real reserva-se o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços vendidos.
Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
A Loja Real reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
A indicação de disponibilidade de estoque, bem como os prazos de entrega, são meramente indicativos. Se, devido à indisponibilidade de estoque ou atrasos no processamento ou envio dos produtos pedidos pelo Usuário, se tornar impossível cumprir o pedido dentro do prazo de entrega especificado, mais cinco a dez dias úteis adicionais, a Loja Real entrará em contato com o Usuário, que poderá optar por manter o pedido e aceitar o novo prazo de entrega indicado ou cancelá-lo, com reembolso de qualquer valor já pago.
Se o produto encomendado não estiver disponível, a Loja Real informará o Cliente sobre esse fato e poderá sugerir a troca do produto encomendado por outro produto ou, como último recurso, cancelar (total ou parcialmente) o pedido, reembolsando o Cliente pelo valor correspondente pago pelo(s) produto(s) afetado(s).



REGISTRO E COMPRAS DO USUÁRIO
Se desejar fazer pedidos através do Site, o Cliente deve primeiro registrar-se como usuário preenchendo o formulário fornecido no Site.

O Cliente é o único responsável pela integridade, correção e completude do formulário de registro do usuário, bem como de quaisquer pedidos realizados. O Usuário também é responsável por manter sua senha de acesso e código de cliente estritamente confidenciais. Qualquer perda ou extravio da senha de acesso deve ser imediatamente comunicado à Loja Real.

O Cliente é responsável por manter as informações de seu registro de usuário atualizadas, incluindo seus dados de endereço.
A Loja Real reserva-se o direito de cancelar todas as contas e registros de Usuários/Clientes contendo dados falsos ou incompletos e/ou correspondentes a identidades inexistentes.
Após registrar-se como usuário, o Cliente pode fazer pedidos utilizando o "carrinho de compras" e seguindo todas as etapas, incluindo aquelas relacionadas ao pagamento.
A validação do pedido implica a aceitação pelo Cliente destes termos e condições, bem como do preço, características do produto a ser adquirido, prazos de entrega e outras condições específicas da transação.
Se o Cliente não receber um email de confirmação dentro de 24 horas após a compra, isso pode dever-se a um erro no endereço de email fornecido. O Cliente deve também verificar sua pasta de spam, pois o email de confirmação pode estar lá.
O Cliente deve informar imediatamente a Loja Real se detectar quaisquer erros ou discrepâncias na descrição dos elementos essenciais do pedido.
O Cliente deve manter a mensagem de confirmação do pedido imprimindo-a ou salvando-a para referência futura.

PREÇOS
O preço indicado para os produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público. A taxa de IVA está sujeita a alterações dependendo do país de destino da encomenda. Os custos de envio serão adicionados ao montante total devido.
O preço de qualquer compra efetuada através do Site é válido para o dia em que a encomenda é realizada e paga. A Loja Real reserva-se o direito de alterar os preços de venda a qualquer momento e sem aviso prévio. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas (exceto conforme estabelecido acima) quaisquer alterações não afetarão as encomendas para as quais a Loja Real já tenha enviado uma confirmação de encomenda.

CUSTOS ADICIONAIS E QUESTÕES ADUANEIRAS

Quaisquer custos e taxas aduaneiras, quer no envio da encomenda quer no seu retorno (em caso de trocas ou devoluções), são da responsabilidade do Cliente e devem ser pagos pelo Cliente, não sendo a Loja Real responsável por esses valores. Se o endereço de entrega do Utilizador estiver em Portugal, não serão cobrados impostos adicionais. No entanto, se o endereço de entrega do Cliente for fora de Portugal, a compra e a devolução podem estar sujeitas a custos de importação, impostos e taxas adicionais (incluindo IVA) cobrados quando a encomenda chega ao país de destino ou de retorno, sendo esses custos da responsabilidade do Cliente.
Quaisquer custos adicionais serão suportados pelo Cliente. As políticas e práticas aduaneiras variam de país para país. A Loja Real recomenda o contacto com a sua alfândega local para obter informações adicionais. Em alguns países, o pagamento pode ser efetuado com qualquer cartão de crédito ou débito principal ou via PayPal. O pagamento será debitado da sua conta antes do envio dos bens. Em outros países, o pagamento pode precisar ser feito em dinheiro na entrega. Portanto, deve garantir que tem dinheiro disponível para pagar esses custos.
Se decidir não pagar essas taxas e recusar a encomenda, incorrerá numa multa de €90 (associada aos custos de devolução dos bens à origem), que a Loja Real deduzirá do seu reembolso.
A Loja Real não reembolsa produtos devolvidos em caso de não pagamento pelo Cliente dos custos e taxas de importação e alfândega, impostos e encargos adicionais associados à compra e devolução de um Produto de um país fora da União Europeia.

 

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Loja Real, pode ocasionalmente haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, que podem estar relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, tempos de trânsito e disponibilidade.
A Loja Real reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação no Site estiver incorreta a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo depois de o Utilizador ter enviado a sua encomenda).
No caso improvável de que o preço mostrado na página de confirmação esteja incorreto e esse erro seja descoberto durante o processamento da encomenda, antes de ser enviada para o Utilizador, a Loja Real não é obrigada a fornecer quaisquer produtos pelo preço incorreto mais baixo exibido no Site (mesmo que uma confirmação de envio tenha sido enviada).
Portanto, se tal evento ocorrer durante o processamento da encomenda, a Loja Real notificará o Utilizador deste facto. Numa situação dessas, o Utilizador terá as seguintes opções:

• Se ainda estiver interessado, completar a encomenda com o preço correto, pagando a diferença se o preço real for superior ao preço anunciado;
• Obter um reembolso da diferença de preço se o preço anunciado for superior ao preço real de venda;
• Cancelar a encomenda. Neste caso, se o pagamento já tiver sido efetuado pelos bens (mas ainda não tiverem sido despachados), será fornecido um reembolso total.

Se a Loja Real não conseguir contactar o Utilizador, a encomenda será cancelada e um reembolso total do montante pago será emitido.
A Loja Real não assume qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações no Site, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no Site deve ser considerada como indicando que todas as informações no Site ou qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.
Todos os dados fornecidos pelo cliente relativamente ao endereço de envio, endereço de faturação, contactos, entre outros, devem ser verificados pelo próprio cliente, uma vez que a Loja Real não tem controlo ou responsabilidade sobre eles, não sendo possível editá-los/alterá-los após a confirmação da compra, emissão da fatura e processamento da compra.

PAGAMENTO E MÉTODOS DE PAGAMENTO
As encomendas tornam-se efetivas após o pagamento através de um dos métodos de pagamento disponibilizados pela Loja Real para compras online no Site. As encomendas só serão processadas e enviadas pela Loja Real ao Utilizador/Cliente após o pagamento ter sido efetuado.
Os métodos de pagamento disponíveis para compras online realizadas através do site são os seguintes: cartão de crédito ou débito (VISA ou MasterCard) ou PayPal.
O Utilizador/Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online acarreta riscos de segurança. A escolha e utilização de qualquer método de pagamento são da exclusiva responsabilidade do Utilizador/Cliente, que não pode atribuir à Loja Real quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais métodos de pagamento, a menos que demonstre que tais danos ou prejuízos foram causados por negligência por qualquer ato ou omissão da Loja Real.
O Utilizador confirma que o cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago ou conta PayPal utilizados lhe pertencem. Todos os titulares de cartões de crédito ou débito estão sujeitos a validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Utilizador recusar ou, por qualquer motivo, não autorizar o pagamento, a Loja Real não pode ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou falta de entrega.
Se o pagamento por cartão de crédito, cartão de débito ou cartão pré-pago não for processado com sucesso por qualquer motivo, a tentativa de compra de produto(s) da Loja Real será considerada nula e sem efeito.


PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS
A Loja Real apenas processa encomendas de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e fins de semana. Os itens disponíveis são enviados dentro de 24 ou 48 horas úteis após a compra, exceto para encomendas feitas durante fins de semana ou feriados locais. Nesses casos, as encomendas são processadas no dia útil seguinte. Os itens encomendados serão enviados próximo da data estimada de envio mostrada na página do produto no Site. Uma vez que a encomenda é enviada, o Cliente receberá um email de notificação de envio juntamente com as informações de rastreamento.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A Loja Real garante o cancelamento de encomendas apenas antes de serem processadas. Uma vez que a encomenda é paga e submetida aos nossos armazéns, não somos capazes de a cancelar. Nesses casos, consulte a nossa secção de TROCAS E DEVOLUÇÕES para saber como proceder.


PROCESSAMENTO DE LEVANTAMENTO NA LOJA
Todas as encomendas realizadas com a opção de levantamento na loja têm um prazo de entrega de 3 a 5 dias úteis. A Loja Real informará o Cliente por email quando poderá levantar a sua encomenda. Para proceder ao levantamento, o cliente deve trazer identificação, bem como o comprovativo de compra. O período disponível para trocas começa após a receção do aviso de disponibilidade na loja.

PROCESSAMENTO DE ENVIO
Para encomendas enviadas para Portugal continental e Espanha e respetivas ilhas, os envios são principalmente tratados pelos transportadores NACEX e CTT. Para outros destinos, os envios são principalmente tratados pelos transportadores DHL e CTT. Em casos excecionais, e salvo se os respetivos transportadores não conseguirem prestar o melhor serviço, podemos ser forçados a usar outras empresas de transporte. Se quiser saber mais sobre os métodos de envio, por favor contacte-nos.

LINKS DE TERCEIROS
Para efeitos de pagamento de encomendas e informações, o Site pode incluir links para outras páginas web na internet que não estão sob o controlo da Loja Real. A Loja Real informa que não será responsável por tais páginas ou materiais, não os endossa, nem é afiliada a eles. A Loja Real não será responsável pelas práticas de privacidade ou conteúdo dessas páginas, nem por qualquer dano, perda ou ofensa causados ou alegadamente causados por esses links e qualquer publicidade, conteúdo, produtos, materiais ou serviços disponíveis nessas páginas externas.

PROTEÇÃO DA SEGURANÇA DO UTILIZADOR
Para garantir que o seu cartão de débito, crédito, pré-pago ou conta PayPal não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, a Loja Real irá validar o nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas durante o processo de encomenda, utilizando bases de dados de terceiros adequadas. A Loja Real leva a sério o risco de fraude online. Com o aumento do volume de transações fraudulentas com cartões de crédito, a Loja Real faz todos os esforços para garantir que todas as encomendas são rigorosamente verificadas utilizando as informações já fornecidas. Existe a possibilidade de o Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais, e a Loja Real solicita a sua cooperação para permitir a conclusão dessas verificações. Transações fraudulentas não serão toleradas e serão reportadas às autoridades competentes.
No entanto, mesmo com as medidas de segurança implementadas nos sistemas e no Site, a Loja Real não pode excluir a utilização fraudulenta de cartões de débito, crédito, pré-pagos ou da conta PayPal. O Utilizador deve manter os seus dados de acesso ao cartão de forma segura e não os fornecer a terceiros.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente com estas verificações. Ao realizar estas verificações, as informações pessoais fornecidas pelo Utilizador podem ser divulgadas a agências de crédito registadas que podem manter um histórico dessas informações. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. A Loja Real não realiza qualquer verificação de crédito aos Clientes, e a sua avaliação de crédito não será afetada. Todas as informações fornecidas pelo Utilizador serão tratadas com total segurança e estritamente de acordo com a legislação aplicável.


FORÇA MAIOR
A Loja Real não pode ser penalizada, nem considerada em incumprimento, pelo não cumprimento de obrigações contratuais resultantes de força maior, entendida como circunstâncias que tornam o seu cumprimento impossível, além do controlo da Loja Real, que a Loja Real não poderia ter conhecido ou previsto no momento da conclusão do contrato, cujos efeitos não poderiam razoavelmente ser contornados ou evitados.

O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, evento, falha na execução, omissão ou acidente que esteja além do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Desordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
• Sabotagem, greves, embargos ou bloqueios internacionais, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Incapacidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;
• Cortes de energia e a incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicas ou privadas.

As obrigações decorrentes dos contratos para a Loja Real serão suspensas durante o período em que ocorrem as circunstâncias de Força Maior, e a Loja Real beneficiará de uma extensão do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual à duração da Força Maior. A Loja Real usará todos os meios razoáveis para terminar as circunstâncias de Força Maior ou encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar das circunstâncias de Força Maior.


PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Utilizador reconhece que o Site, os seus conteúdos, estrutura e layout, funcionalidades, programação, seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, bem como as marcas, logótipos e símbolos exibidos no Site, são propriedade da Loja Real ou foram devidamente licenciados à Loja Real e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, direitos conexos, direitos sui generis) ou direitos de propriedade industrial (marcas registadas e logótipos), comprometendo-se a respeitar tais direitos.
O Utilizador admite que o material e conteúdo fornecido como parte do Site pertence à Loja Real. Pode navegar e exibir o conteúdo do Site num monitor, ou imprimir uma cópia do conteúdo para uso pessoal e não comercial, mantendo sempre intactos todos os direitos da Loja Real.
O Utilizador não pode, de outra forma, reproduzir, transmitir, comunicar ou disponibilizar ao público, publicar, modificar, transformar, copiar, vender, usar ou distribuir, por qualquer meio, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem a autorização prévia por escrito da Loja Real. O uso de marcas e logótipos neste Site não concede, nem pode ser interpretado como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas e logótipos.
Qualquer uso para fins diferentes da obtenção de informações e compra de produtos é expressamente proibido e requer o consentimento expresso e prévio da Loja Real.
Os direitos mencionados são protegidos por regulamentos nacionais e internacionais, e as disposições nos parágrafos anteriores não prejudicam regimes mais rigorosos sob esses regulamentos.


RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, a Loja Real não pode garantir que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo irá satisfazer quaisquer necessidades e expectativas específicas que possa ter ou servir os seus propósitos específicos.
A Loja Real não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falhas temporárias ou permanentes do Site, aplicações ou outras ferramentas. A Loja Real não será responsável por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou da incapacidade de utilizar o Site.


SEGURANÇA
A Loja Real não garante que o Site funcionará de forma ininterrupta, sem erros, ou estará continuamente disponível.
A Loja Real faz os seus melhores esforços para garantir que o Site não contém qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, como a Loja Real não pode controlar totalmente a circulação de informações na Internet, não pode garantir que estas não contêm vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.
Para garantir a segurança do Site, a Loja Real pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, tomar as medidas necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

ACORDO
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre a Loja Real e o Utilizador relativamente ao uso do Site e ao objeto do contrato entre ambas as partes, substituindo qualquer outro pacto, acordo ou promessa previamente estabelecido entre nós e o Cliente, verbalmente ou por escrito.
A Loja Real e o Utilizador reconhecem que consentiram na celebração do Contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse interferir com qualquer declaração por escrito nas negociações conduzidas por ambas as partes antes desse Contrato, exceto conforme expressamente mencionado nestes Termos e Condições.

 

NENHUMA RENÚNCIA
A falta de execução rigorosa por parte da Loja Real de qualquer das obrigações assumidas pelo Utilizador ao abrigo de um Contrato ou destes Termos e Condições, ou a falta de exercício de qualquer direito ou ação a que a Loja Real tenha direito ao abrigo desse Contrato ou Termos e Condições, não constituirá uma renúncia ou limitação desses direitos ou ações, nem libertará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.
Nenhuma renúncia por parte da Loja Real de qualquer direito ou ação específica implicará uma renúncia dos nossos direitos ou ações decorrentes do Contrato ou dos Termos e Condições.
Nenhuma renúncia da nossa parte de qualquer um dos Termos e Condições ou direitos ou ações decorrentes do Contrato será eficaz a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia, seja formalizada e comunicada ao Cliente.

 

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições ou qualquer disposição de um Contrato for inexequível ou em conflito com a lei aplicável e nula, a validade dos restantes termos e condições e cláusulas não será afetada e permanecerá válida e em vigor.

 

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E DO SITE
A Loja Real reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou completamente, estes Termos e Condições.
A Loja Real gere o design, layout e disposição de todas as informações, conteúdos e materiais no Site, podendo a qualquer momento atualizar, modificar ou eliminar qualquer conteúdo, produtos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar as respetivas URLs, assim como desativar qualquer código de identificação do utilizador ou senha fornecida pela Loja Real, sem aviso prévio, e o Utilizador concorda que a Loja Real não será responsável por isso.
É da responsabilidade do Utilizador rever periodicamente estes Termos e Condições e o site para confirmar se foram feitas atualizações ou alterações.
Estas modificações aplicar-se-ão ao uso do Site após a publicação. Se o Utilizador não desejar aceitar os novos Termos e Condições, não deve continuar a utilizar o Site. A continuação do uso do Site após a data em que as modificações entram em vigor indica aceitação em ficar vinculado aos novos Termos e Condições.
Se o Utilizador não concordar com qualquer das regras de uso estabelecidas nestes Termos e Condições, não deve utilizar o Site.

 

LEI APLICÁVEL
Estes Termos e Condições, bem como o uso do Site e quaisquer compras, contratos e transações celebrados através do mesmo e da loja online da Loja Real, são regidos pela Lei Portuguesa.

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
Em caso de conflito, pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que inclui mediação, conciliação e arbitragem, conforme previsto na Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.
Pode consultar a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo aqui: Link para lista de entidades
Para mais informações, visite o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

CONTACTO
Pode contactar a Loja Real relativamente a questões relacionadas com estes Termos e Condições e o Site através dos seguintes meios:

Email: info@loja-real.com

Endereço postal: Loja New Bobo Lisboa - Rua Dom Pedro V 69, 1250-904 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 216 067 738 (Seg-Sex das 10:00 às 19:00; tarifas normais de chamada aplicam-se)

Qualquer comunicação da Loja Real será direcionada para o email de contacto fornecido no Formulário de Contacto. Comunicações via email são consideradas entregues no dia do envio (somente dias úteis).

Última atualização: Julho 2024.